05 fev

05/02/2026

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Agenda Tributaria - Receita Federal

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Categoria da Declaração / Origem Escrituração - Fundamentação Legal

Código de Receita: Documento Arrecadação

CPSS - CPSS - Servidor Civil Ativo

Código de Receita: 1661
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior (31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 4º

Código de Receita: DARF

CPSS - CPSS - Servidor Civil Inativo

Código de Receita: 1700
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 4º

Código de Receita: DARF

CPSS - CPSS - Pensionista Civil

Código de Receita: 1717
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 4º

Código de Receita: DARF

CPSS - CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária

Código de Receita: 1769
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 8º

Código de Receita: DARF

CPSS - CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária

Código de Receita: 1814
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 8º

Código de Receita: DARF

CPSS - CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor

Código de Receita: 1723
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 4º

Código de Receita: DARF

CPSS - CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor

Código de Receita: 1730
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 5º

Código de Receita: DARF

CPSS - CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor

Código de Receita: 1752
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(31/01/2026)

DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 10.887/04 Art. 5º

Código de Receita: DARF