Contrata+Brasil: como MEIs podem vender serviços ao governo

O governo federal divulgou o balanço do primeiro ano do programa Contrata+Brasil, plataforma que conecta microempreendedores individuais (MEIs) a órgãos públicos para prestação de serviços. Desde fevereiro do ano passado, foram realizadas 2.462 contratações por órgãos federais, estaduais e municipais, gerando cerca de R$ 13,7 milhões em renda direta.

Atualmente, aproximadamente 8 mil MEIs estão cadastrados na plataforma.

O que é o Contrata+Brasil

O Contrata+Brasil funciona como um “marketplace” de pequenas contratações públicas. Órgãos públicos publicam demandas pontuais e recebem propostas de microempreendedores cadastrados na região.

A ferramenta foi criada para serviços de manutenção e pequenos reparos, respeitando o limite de R$ 13.098,41, valor máximo permitido para contratações de pronto pagamento, sem necessidade de licitação.

Hoje, a plataforma contempla 47 atividades, incluindo reparação de imóveis e conserto de equipamentos.

Serviços mais contratados no primeiro ano

Entre os dez serviços mais contratados estão:

1. Pintura de paredes e tetos: 157 contratos, R$ 1.172.078,81 contratados, valor médio de R$ 7.465,47;
2. Demolição e reformas: 92 contratos, R$ 763.259,86, valor médio de R$ 8.296,30;
3. Assentamento de pisos e azulejos: 76 contratos, R$ 638.064,53, valor médio de R$ 8.395,59;
4. Manutenção em telhado: 67 contratos, R$ 494.937,08, valor médio de R$ 7.387,12;
5. Assentamento de tijolo e blocos: 57 contratos, R$ 450.875,11, valor médio de R$ 7.910,09;
6. Manutenção de sistemas de ar-condicionado: 110 contratos, R$ 395.053,58, valor médio de R$ 3.591,40;
7. Pintura de fachadas: 44 contratos, R$ 364.027,39, valor médio de R$ 8.273,35;
8. Instalação elétrica predial: 71 contratos, R$ 363.799,91, valor médio de R$ 5.123,94;
9. Reparos e manutenção: 48 contratos, R$ 342.238,90, valor médio de R$ 7.129,98;
10. Fabricação de estruturas metálicas: 52 contratos, R$ 337.412,34, valor médio de R$ 6.488,70.

Como funciona a contratação

O processo ocorre de forma simplificada:

1. Publicação da demanda: o órgão público publica o serviço necessário na plataforma;
2. Aviso aos prestadores: o sistema envia automaticamente a oportunidade aos MEIs habilitados na região, por aplicativo de mensagem;
3. Envio de propostas: os interessados informam valor e prazo;
4. Escolha do contratado: o órgão seleciona a proposta, principalmente com base em preço e prazo;
5. Prazos: a contratação pode ocorrer em até cinco dias, e o pagamento é feito em até cinco dias após a execução do serviço.

O modelo dispensa etapas tradicionais como editais, estudos técnicos preliminares (ETP) e termos de referência (TR), que já são padronizados previamente pelo governo federal.

Segundo o governo, uma contratação direta pode levar cerca de dois meses e uma licitação pode chegar a seis meses.

Apesar disso, a participação de MEIs ainda é limitada: dos cerca de 16 milhões de microempreendedores ativos no país, apenas 70 mil estão cadastrados como fornecedores do governo federal.

Como o MEI pode se cadastrar

Para participar, o microempreendedor deve:

1. Acessar o site gov.br/contratamaisbrasil e clicar em “Entrar com GOV.BR”;
2. Informar dados pessoais e serviços oferecidos;
3. Adicionar a empresa em “Minhas Empresas”, informando o CNPJ do MEI;
4. Completar as informações da empresa e selecionar as atividades exercidas;
5. Consultar oportunidades e enviar propostas.

O número de WhatsApp é essencial, pois os alertas de novas oportunidades são enviados automaticamente.

Além disso, é obrigatório estar registrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf).

Desde 13 de fevereiro, basta informar o CNPJ na plataforma para que o registro no Sicaf seja concluído automaticamente, com integração direta ao sistema e credenciamento simplificado.

Para apoiar os microempreendedores, o Sebrae disponibilizou curso online e cartilha com orientações sobre a plataforma.

Integração com escolas públicas

Desde dezembro de 2025, o Contrata+Brasil foi integrado ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), gerenciado pelo FNDE.

Diretores de escolas públicas estaduais e municipais podem contratar serviços de manutenção e pequenos reparos por meio da plataforma.

O processo envolve duas etapas:

1. Adesão à plataforma

O presidente da Unidade Executora (geralmente o diretor) deve:

1. Acessar o site do Contrata+Brasil;
2. Fazer login com CPF e senha Gov.br;
3. Aceitar o termo de adesão.

Após a confirmação, a unidade passa a ter acesso à plataforma e pode autorizar outros usuários como demandantes.

2. Publicação de oportunidade

Os usuários autorizados podem:

1. Criar oportunidade no menu “Gestor”;
2. Escolher o serviço no Catálogo de Serviços (Catser);
3. Informar se o pagamento será feito com recursos do PDDE;
4. Inserir descrição detalhada do serviço;
5. Submeter para aprovação do presidente.

Após aprovação, a oportunidade fica visível aos fornecedores.

Atualmente, mais de 125 mil escolas recebem recursos do PDDE, enquanto cerca de 1,8 milhão de MEIs estão aptos a prestar serviços pela plataforma.

Avaliação e controle

Após a execução do serviço, contratantes e contratados avaliam a experiência.

Empresas mal avaliadas ou que descumprirem contratos podem sofrer sanções, incluindo exclusão do sistema.