e-CAC: RFB reconhece instabilidade mas ainda não prorroga prazos

No início de fevereiro a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisa (FENACON) enviou um ofício à Receita Federal solicitando a resolução da instabilidade registrada no e-CAC, após profissionais da contabilidade de diversas regiões relatarem que o sistema permanecia indisponível há dias, comprometendo rotinas fiscais essenciais e o cumprimento de obrigações legais.

A FENACON compartilhou nesta segunda-feira (23) a resposta da Receita Federal ao seu ofício, onde o Fisco constatou que a instabilidade estava relacionada à infraestrutura do sistema e-CAC. Por esse motivo, o tema segue sob acompanhamento contínuo da equipe técnica responsável em conjunto com o SERPRO, visando a normalidade dos serviços no menor prazo possível.

Quanto às medidas mitigadoras solicitadas pela Fenacon, não há confirmação de prorrogação dos prazos, mas a Receita afirma que o tema está sendo avaliado pelas áreas competentes, considerando os impactos operacionais e a evolução do cenário de disponibilidade do sistema.

A resposta na íntegra da RFB pode ser conferida aqui.